Arquivo do mês: maio 2011

TAM é condenada a indenizar passageiros que perderam provas de concurso por atraso de voo (TJPR)

A TAM – Linhas Aéreas S.A. foi condenada a indenizar dois passageiros (L.G.M. e G.J.A.) que, por causa de um atraso do voo, perderam as provas de um concurso para a magistratura realizado, no ano de 2007, em Brasília (DF). … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | 1 Comentário

Assinatura básica dos telefones fixos – Cobrança legal – Polêmica antiga

Já nos idos dos anos de 2005 e 2006 o assunto acerca da cobrança da assinatura básica dos telefones fixos já era tratado na Justiça Estadual (pelo menos na 9ª Vara Cível de Curitiba), e desde então, mantive o convencimento de … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

CNJ – Fórum do Judiciário para a Saúde – Brasília 02 e 03 de junho/2011

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a Reunião dos Comitês Estaduais do Fórum do Judiciário para a Saúde. O evento oferecido apenas para os integrantes dos comitês estaduais, acontece nos dias 2 e 3 de junho de 2011, no … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Termo inicial dos juros no dano moral

Quando o assunto a ser julgado trata da responsabilidade civil (casos de indenização por danos patrimoniais e danos morais), existem várias regras para fazer a contagem da correção monetária e dos juros de mora. Na esfera do dano patrimonial, assim, existem … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | 1 Comentário

Data histórica no STF, 05 de maio de 2011

A preferência sexual é um autêntico bem da humanidade, disse o MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO, do STF. Aqueles que fazem opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados em sua cidadania. A escolha é individual, íntima e manifestação da liberdade individual; … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário