AOS OLHOS DOS LEITORES, O BLOGUEIRO OU COLUNISTA REPRESENTA O GRUPO DO JORNAL, MORMENTE PORQUE AUXILIA O JORNAL NA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

Segue julgado de minha relatoria, no qual, como menciona o título, o jornal (réu na ação de indenização em conjnto com um de seus colunistas) entende que não deve ser responsabilizado EM FACE DE COMENTÁRIOS FEITO POR COLUNISTA EM BLOG DE SEU SITE porque mero proprietário do sítio eletrônico no qual o blogueiro mantém seu blog. Contudo, não foi este o entedimento da 10ª Câmara Cível do TJPR, sendo que no voto abaixo são tecidas considerações sobre a natureza dos blogs, sobreas as normas do CCB e CDC (mencionando até mesmo o consumidor por equiparação), para a final, recenhecer a responsabilidade solidário do jornal e do colunista (blogueiro).

Veja-se parte do voto:

“No presente caso, não se pode entender que o jornal Diário dos Campos seja um mero provedor de hospedagem do blog.

De fato, os serviços de hospedagem de blogs mais usados atualmente no país são Blogspot e WordPress, e esses grandes provedores de internet oferecem este serviço a clientes de forma gratuita ou a baixo custo. Culmina-se a entender que esses tipos de provedores, com efeito, não exercem qualquer censura ou controle prévio sobre o conteúdo das informações que arquiva e que são remetidas pelos usuários. Ditos provedores atuam como uma mera locação de espaço para esse arquivamento, apenas armazenam as informações enviadas pelos usuários. É um intermediário do serviço de internet ao usuário. E o mais importante, esses provedores não tem qualquer produção de conteúdo próprio (v.g. notícias, jornalismo, informação, etc); é mero hospedeiro.

Por curial, blog que é a contração do termo ‘web log’, é tido no senso comum como diários pessoais virtuais (diários eletrônicos), contudo, o campo é bem mais amplo, pois existem os blogs do tipo ‘publicação eletrônica’, e ainda têm os chamados ‘webrings’ (quando os blogs são linkados uns nos outros e formam um anel de interação diária).

No presente caso, e como visualizado por esta relatora na internet, o blog em apreço possui o nome do jornalista réu e está na primeira página do site do jornal Diário dos Campos junto às notícias (http://www.diariodoscampos.com.br/), e na parte referente aos ‘blogs e colunas’, constando em um espaço separado, está lá o link com o nome do réu e com uma caricatura dele. Ora, nítido está que o jornalista em apreço pertence ao grupo do jornal, seja como empregado, seja como colunista convidado.

Em regra, o responsável será aquele que produziu e publicou o conteúdo e, no presente caso, o referido blog está intimamente ligado ao próprio jornal, na medida que as ofensas foram ocasionadas em virtude de artigo publicado em blog pertencente ao site do jornal, elaborado por um de seus colunistas.

No presente caso perfeitamente aplicável a lei civil, salientando que o empregador é responsável pela reparação civil dos danos causados por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício que lhes competir, ou em razão dele (art. 932, do CC).

E, ainda que não haja vínculo de subordinação (relação de trabalho), a norma supra referida deve ser aplicada por analogia, pois o jornal autorizou (e autoriza) que esse ou aquele colunista utilize espaço do site que leva seu nome na internet, e, aos olhos de seus leitores, o blogueiro também representa o grupo do jornal, mormente porque auxilia o jornal na exploração da atividade de comunicação social.

Portanto, diga-se desde já, que as ofensas efetuadas pelo blogueiro ao autor (publicadas no blog ligado ao jornal), importam também na análise da responsabilidade civil do jornal porque o colunista ali atuava na condição de ‘porta-voz’ do jornal.  O fato do jornal asseverar que não mantém o controle editorial prévio da notícia a ser veiculada pelo blog, em nenhum momento o desonera, pois ele (o jornal), no mínimo, autoriza o colunista a usar espaço na internet que contém seu nome e sua referência.

Insta salientar ainda, que os meios de comunicação devem tomar as cautelas devidas quando se trata de disponibilidade de blogs em seus espaços virtuais, lembrando que a interação entre diferentes redes permite que qualquer comentário  feito na net possa ter força descomunal e ainda levar em conta que esse tipo de comunicação possui potencial para a perenidade.

Na leitura de material sobre o tema se depara com a obra “Blog – Entenda a Revolução que Vai Mudar seu Mundo”, de Hugh Hewitt, colunista do The Daily Standard, a edição on-line de The Weekly Standard, e do WorldNetDaily.com. E tal literatura inspira monografias[1], cujos comentários aqui serão breves mais importantes:

“(…) A maioria das pessoas parece ter uma certa dificuldade de perceber que a internet é, essencialmente, pública: por mais obscuro que seja um blog, ele é potencialmente acessível para qualquer pessoa. Mesmo simples comentários sobre o trabalho ou um encontro entre amigos podem causar dificuldades – e até mesmo danos – junto às pessoas próximas” … em suma, os blogs e a internet tem um caráter revolucionário. Hugh Hewitt chega a afirmar que o impacto dos blogs em nossa sociedade é tão grade quanto o das teses de Lutero na cristandade”.   

A ilação que se extrai do texto acima é a de que, se os blogs tidos como diários pessoais virtuais têm efetivo impacto e podem causar problemas na esfera jurídica, com mais razão deve se atentar ao crescimento exponencial dos efeitos de matérias publicadas em blogs ligados à algum meio de comunicação de massas, ensejando mais cuidado dos jornais que mantém site na internet e equivalentes.

Então, e acerca da responsabilidade do jornal sobre os atos ilícitos praticados por seus prepostos, tem-se a chamada culpa in eligendo, que estabelece que a empresa se responsabiliza pelos atos perpetrados pelos seus representantes. Lembra-se que tal norma pode ser aplicada aos casos que não há vínculo empregatício, por analogia.

Ademais, o Código Civil, além de prever a responsabilidade do empregador pelos atos do empregado, no exercício do trabalho, estabelece que referida responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de culpa.

 “Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

(…)

III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

(…)

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos”.

Sob outro enfoque, além das regras de direito civil, qual seja, a aplicação das normas do direito do consumidor. Segue-se a idéia do chamado consumidor por equiparação.

E isso se diz diante da ocorrência de falha na prestação dos serviços do jornal, bem como considerando que a relação travada entre as partes é de consumo, e o jornal responde objetivamente pelos danos ocasionados, a teor do contido no artigo 14 do CDC[2].

Esclareça-se que tal enfoque se baseia na teoria do risco do empreendimento, na qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes destes independentemente de culpa.

Neste passo, o risco no exercício da atividade explorada pelo jornal deve ser arcado por este, pois a edição de um site com a publicação de artigos, matérias, colunas e blogs,enseja cautelas e cuidados específicos.

Julgados dão conta da aplicação das regras do CDC em casos que envolvem a mídia escrita (editoras, jornais, revistas e equivalentes):

I. – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. – NOTÍCIA JORNALÍSTICA SOBRE MORTE DE ASSALTANTE, COM EXIBIÇÃO DE FOTOGRAFIA. DOCUMENTOS DO AUTOR QUE FORAM FURTADOS E ENCONTRADOS NO BOLSO DO ASSALTANTE. EQUÍVOCO. EXPOSIÇÃO INDEVIDA DO NOME E DA IMAGEM DO AUTOR. III. – ATIVIDADE DE RISCO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DILIGÊNCIA A RESPEITO DA REAL IDENTIDADE DO ASSALTANTE. APLICAÇÃO DO ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC. ENUNCIADO 38 DO CEJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IV. – (…) VI. – APLICAÇÃO DOS ARTS. 14 E 29 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. VII. – DANO MORAL CARACTERIZADO. (…) (TJPR. Ap. 442493-3 – 8ª CCivel – Des. Jorge de Oliveira Vargas – 07.03.2008).

Portanto, a conclusão é no sentido de que o réu jornalista e o jornal, devem ser condenados solidariamente na forma da lei processual civil, para reparar o dano moral sofrido pelo autor e aqui reconhecido.


[1] A responsabilidade civil em blogs: colisão entre os direitos fundamentais de “liberdade de opinião” e “inviolabilidade dos direitos morais da personalidade”. Monografia de Gabriel Martinato Quaresma, UFRS, 2010, link: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/27072/000763549.pdf?sequence=1

[2] O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (…)”.

É ISSO PESSOAL! MAIOR INTERESSE, VIDE NO SITE DO TJPR: APELAÇÃO CÍVEL Nº 865.327-0 – 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE PONTA GROSSA

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2 respostas para AOS OLHOS DOS LEITORES, O BLOGUEIRO OU COLUNISTA REPRESENTA O GRUPO DO JORNAL, MORMENTE PORQUE AUXILIA O JORNAL NA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

  1. Prezada Dra. Denise,

    questões envolvendo Internet são muito interessantes, em especial, pelo fato do Brasil carecer de legislação que regulamente o direito nos meios eletrônicos.

    Entretanto, após ler esse artigo e a decisão preferida pela Câmara, fiquei curioso em saber o entendimento dos magistrados do Estado Paraná com relação à responsabilidade dos provedores de acesso, pelo conteúdo de blogs e páginas pessoais criadas por usuários identificáveis (Internet Protocol), bem como pelos comentários dos visitantes. Esse tema é muito interessante e propicia discussões mais interessantes ainda.

    Parabéns pelo blog.

    Abraços
    Arthur

    • deniseantunes disse:

      Prezado Arthur,
      Sobre o assunto questionado por vc, veja que ainda não é comum casos que envolvam a responsabilidade de provedores de acesso, portanto, não se tem ainda entendimento pacificado sobre o assunto e/ou enunciado do nosso TJPR. Creio que em breve começarão a surgir questões dessa estirpe; é o caminho na seara da responsabilidade civil aumentar as demandas dessa estirpe. Se eu achar algum julgado lhe comunico! Agradeço o prestigio e elogios!
      Abraço,
      Denise Antunes

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