Arquivo do autor:deniseantunes

Lei Maria da Penha e o direito de votar

No finalzinho de setembro e começo de outubro passados, deu-se justamente a semana de meu Plantão Judiciário em Segundo Grau o que coincidiu com o final de semana do primeiro turno do pleito eleitoral municipal. Por certo, maiores implicações com … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

O direito dos indivíduos transexuais de alterar o seu registro civil

Matéria especial publicada no site do STJ, em 30 de novembro de 2014, traz uma gama de julgados acerca da alteração do nome de transexuais no registro civil. Veja o conteúdo extraído do site: O nome é mais que um … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | 1 Comentário

Perda de uma chance – Responsabilidade Civil do Médico

Em voto proferido por mim, tive a oportunidade de tecer algumas considerações sobre a teoria denominada “perda de uma chance” na seara do erro médico. Tema discutido mutio na doutrina mas que vem sendo citado de forma reiterada na jurisprudência … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Seguro contra incêndio. Cláusula de rateio.

Leitores, passo a seguir, transcrever parte de voto de minha lavra, colocado em sessão perante a 10ª Cãmara Cível do TJPR, na Ap. 761071-5 , que trata da chamada “cláusula de rateio” no âmbito do contrato de seguro, pois aparentemente … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | 3 Comentários

Concessionária de veículos é condenada a indenizar consumidora por discriminação

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença da 14ª Vara Cível da comarca do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, condenando uma concessionária de veículos a indenizar, a título de dano moral, uma consumidora que … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

AOS OLHOS DOS LEITORES, O BLOGUEIRO OU COLUNISTA REPRESENTA O GRUPO DO JORNAL, MORMENTE PORQUE AUXILIA O JORNAL NA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

Segue julgado de minha relatoria, no qual, como menciona o título, o jornal (réu na ação de indenização em conjnto com um de seus colunistas) entende que não deve ser responsabilizado EM FACE DE COMENTÁRIOS FEITO POR COLUNISTA EM BLOG DE SEU … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | 2 Comentários

Mais termo inicial dos juros de mora no dano moral e a Súmula 54 do STJ (voto vencido – Juíza Denise Antunes)

Embargos Infringentes. Apelação cível. Ação de indenização. Acidente ambiental. Rompimento de poliduto (OLAPA). Vazamento de óleo. Arbitramento de dano moral. Termo inicial dos juros de mora. Data da decisão que fixou definitivamente a indenização. Inaplicabilidade da súmula 54 do STJ. … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | 5 Comentários